O prazo fixado para a apresentação das propostas, contado a partir da publicação do aviso, não será inferior a 10 (dez) dias úteis.

O acolhimento de recurso importará a invalidação apenas dos atos suscetíveis de aproveitamento.

Examinada a proposta classificada em primeiro lugar, quanto ao objeto e valor, caberá ao pregoeiro decidir motivadamente a respeito da sua aceitabilidade.

É exigida a garantia de proposta.

O prazo de validade das propostas será de 30 (trinta) dias, se outro não estiver fixado no edital.