Questão 145333

145333 Ano: 2008
Disciplina: Direito do Consumidor
Banca: VUNESP
Orgão: TJ-SP

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Juiz
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Disposições Gerais do Código de Defesa do Consumidor
Qualidade de Produtos e Serviços da Prevenção e da Reparação de Danos
Responsabilidade Civil pelo Vício do Produto
Responsabilidade Civil pelo Fato do Produto
Responsabilidade Civil pelo Fato do Serviço
Das Disposições Gerais do Código de Defesa do ConsumidorFontes, Conceito, Aplicação e Disposições Gerais do CDC

O Código de Defesa do Consumidor

A

estabelece a responsabilidade objetiva do fornecedor pelos defeitos causados por riscos que legitimamente se espera do produto.

B

isenta a responsabilidade do fornecedor direto por vício de produto in natura, caso seu produtor seja claramente identificado.

C

é lei de ordem pública e exclui outros dispositivos legais que tratem de direitos e deveres do consumidor.

D

estabelece a responsabilidade objetiva dos fornecedores de serviços, ainda que liberais.

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