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Respondida
890731
Ano:
2015
Disciplina:
Direito Administrativo
Banca:
MPE-SP
Orgão:
MPE-SP
Provas:
Promotor de Justiça
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Serviços Públicos
Princípios dos Serviços Públicos
Serviços Públicos
Classificação de Serviços Públicos
No tocante ao serviço público, correto é afirmar que:
A
o Estado detém titularidade exclusiva sobre os serviços de saúde, de educação, de previdência social e de assistência social.
B
os serviços de saúde, de educação, de previdência social e de assistência social deverão ser prestados exclusivamente por meio de concessão, permissão ou autorização.
C
os serviços de radiodifusão sonora ou de sons e imagens deverão ser prestados exclusivamente por meio de concessão, permissão ou autorização.
D
os serviços de telecomunicações não podem ser prestados por concessão, permissão ou autorização.
E
a União detém o monopólio sobre os serviços da Loteria Federal e da Loteria Esportiva.
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