A Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) garante à população brasileira seus direitos em detrimento das relaçõesde trabalho que desempenham. Leia o trecho a seguir da Seção XIII, artigo 189:

Art. 189 - Serão consideradas atividades ou operações insalubres aquelas que, por sua natureza, condições ou métodos de trabalho, exponham os empregados a agentes nocivos à saúde, acima dos limites de tolerância fixados em razão da natureza e da intensidade do agente e do tempo de exposição aos seus efeitos.

Fonte: TRT. Disponível em: http://www.trtsp.jus.br/geral/tribunal2/LEGIS/CLT/TITULOII.html Acesso em 07 out 2020.

O artigo 189, supracitado, está inserido no tópico da CLT que trata