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Respondida
423939
Ano:
2018
Disciplina:
Direito Processual Civil
Banca:
FGV
Orgão:
TJ-AL
Provas:
Técnico Judiciário - Área Judiciária
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CPC
Sujeitos do Processo
Do Ministério Público (arts. 176 a 181)
Atuando no processo civil, como fiscal da ordem jurídica, o Ministério Público:
A
não poderá opinar, quanto ao mérito da causa, desfavoravelmente à parte incapaz;
B
não poderá produzir provas, devendo aguardar a iniciativa das partes nesse sentido;
C
terá legitimidade recursal;
D
será considerado intimado com a publicação dos provimentos jurisdicionais no órgão oficial;
E
deverá intervir sempre que a Fazenda Pública seja uma das partes.
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