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Respondida
1113569
Ano:
2018
Disciplina:
Direito Administrativo
Banca:
IBADE
Orgão:
CRMV-ES
Provas:
Advogado
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Organização Administrativa
Administração Indireta
A respeito das empresas públicas, assinale a opção correta.
A
Integram a Administração Indireta e são criadas por lei, mas possuem personalidade jurídica de direito privado e não se beneficiam da imunidade tributária antes aludida.
B
Integram a Administração Indireta, são criadas por lei, beneficiam-se da imunidade de impostos antes referida, mas são pessoas jurídicas de direito privado.
C
São pessoas jurídicas de direito público, criadas por lei, integrantes da Administração Indireta, estendendo-se a elas a imunidade à tributação por via de impostos, no que se refere ao patrimônio, à renda e aos serviços vinculados às suas finalidades essenciais ou delas decorrentes.
D
São pessoas jurídicas de direito público, integram a Administração Indireta, desfrutam da imunidade mencionada na opção a, mas sua criação se faz por ato administrativo do Poder que as institui.
E
São pessoas jurídicas de direito privado, integram a Administração Indireta e possuem o seu capital integralmente público.
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