2414543
Ano: 2011
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: CEPERJ
Orgão: Pref. São Gonçalo-RJ
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: CEPERJ
Orgão: Pref. São Gonçalo-RJ
Provas:
- ECAGeralDireitos Fundamentais (art. 7º ao 69)Do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer (Art. 53 a 59)
Considere o Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA – e responda à questão.
O artigo 56 do ECA, que trata do direito da criança e do adolescente à educação, determina que os dirigentes de estabelecimentos de Ensino Fundamental deverão comunicar ao Conselho Tutelar, por exemplo, os casos de:
