Julgue o item a seguir, de acordo com a Lei n.º11.079/2004, que dispõe sobre as parcerias públicas-privadas.
O aporte de bem de uso comum no fundo garantidor de parcerias público-privadas independe de sua desafetação.
O aporte de bem de uso comum no fundo garantidor de parcerias público-privadas independe de sua desafetação.
