Questão 270822

270822 Ano: 2011
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: ISAE
Orgão: ALEAM

Provas:

As alternativas a seguir apresentam características das concessões de serviço público, à exceção de uma.

Assinale-a.

O objeto da concessão de serviço público é apenas a execução do serviço, visto que a titularidade continua sendo do Estado.

Deve ser precedida de licitação na modalidade concorrência.

Os eventuais danos causados a terceiros pela concessionária são sempre de responsabilidade do Estado.

As concessões sujeitar-se-ão à fiscalização pelo poder concedente responsável pela delegação, com a cooperação dos usuários.

Uma das formas de extinção da concessão é a encampação.

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