Questão 1230167

1230167 Ano: 2012
Disciplina: Direito Eleitoral
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TJ-CE

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Juiz Substituto
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Partidos PolíticosFundo Partidário e Prestação de Contas
Lei 4.737/1965: Código Eleitoral

Assinale a opção correta acerca da arrecadação, da aplicação de recursos e da prestação de contas de campanha.

As doações de recursos financeiros somente podem ser efetuadas em conta específica por meio de cheques cruzados e nominais.

É vedado a candidato o recebimento de doação em dinheiro procedente de quaisquer cooperativas.

As prestações de contas dos candidatos às eleições majoritárias são feitas pelo comitê financeiro ou pelo próprio candidato.

Tratando-se de coligação, os partidos que a compõem deverão fixar valor máximo único de gastos com as campanhas de seus candidatos, observados os limites legais.

Candidatos são obrigados a se inscrever no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica.

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