Questão 1802879

1802879 Ano: 2002
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Câm. Deputados

Provas:

Acerca do ECA, julgue o item que se segue.

Segundo o ECA, um menor, de onze anos de idade, ao ter condutas criminosas, é considerado um adolescente.

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