Magna Concursos
2323505 Ano: 2022
Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Sorocaba-SP
Provas:

O projeto de um edifício a ser construído na área urbana de Sorocaba, submetido à aprovação da Prefeitura, prevê que uma cozinha, com área útil de 12 m2, seja dotada de aberturas voltadas diretamente para uma praça situada em frente ao lote no qual o projeto será construído.

O Código de Obras do município (Lei nº 1.437/1966) determina que as áreas mínimas de iluminação e ventilação necessárias para esse compartimento sejam

 

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