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Respondida
1148027
Ano:
2012
Disciplina:
Direito Previdenciário
Banca:
UFAL
Orgão:
Pref. Maceió-AL
Provas:
Analista Previdenciário
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RPPS: Regimes Próprios de Previdência Social
Lei 9.796/1999: Compensação Financeira entre Regimes Previdenciários
Assinale a opção
correta
sobre a compensação previdenciária.
A
O Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - manterá cadastro atualizado de todos os benefícios objeto de compensação financeira, totalizando o quanto deve para cada regime próprio de previdência dos servidores da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, bem como o montante devido por cada um deles para o Regime Geral de Previdência Social, como compensação financeira e pelo não recolhimento de contribuições previdenciárias, taxas de administração e imposto de renda no prazo legal.
B
O Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - manterá cadastro atualizado de todos os benefícios objeto de compensação financeira, totalizando o quanto deve para cada regime próprio de previdência dos servidores da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, bem como o montante por eles devido, global e cumulativamente apenas, ao Regime Geral de Previdência Social, como compensação financeira e pelo não recolhimento de contribuições previdenciárias no prazo legal.
C
O Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - manterá cadastro atualizado de todos os benefícios objeto de compensação financeira, totalizando o quanto deve para cada regime próprio de previdência dos servidores da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, bem como o montante devido por cada um deles para o Regime Geral de Previdência Social, como compensação financeira e pelo não-recolhimento de contribuições previdenciárias no prazo legal.
D
O CONAPREV, órgão nacional encarregado da compensação previdenciária, manterá cadastro atualizado de todos os benefícios objeto de compensação financeira, totalizando o quanto deve para cada regime próprio de previdência dos servidores da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, bem como o montante devido por cada um deles para o Regime Geral de Previdência Social, como compensação financeira e pelo não recolhimento de contribuições previdenciárias no prazo legal.
E
O CONAPREV, órgão nacional encarregado da compensação previdenciária, manterá cadastro atualizado de todos os benefícios objeto de compensação financeira, totalizando o quanto deve para cada regime próprio de previdência dos servidores da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, bem como o montante por eles devido, global e cumulativamente apenas, ao Regime Geral de Previdência Social, como compensação financeira e pelo não recolhimento de contribuições previdenciárias e imposto de renda no prazo legal.
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