Magna Concursos
2801727 Ano: 2023
Disciplina: Saúde Pública
Banca: AMEOSC
Orgão: Pref. Anchieta-SC

O processo de implantação e consolidação do Sistema Único de Saúde (SUS), desde a Constituição Federal, em 1988, vem sendo foco de diversos instrumentos normativos, como forma de regulamentar e colocar em prática seus objetivos, diretrizes e princípios. A Lei Orgânica n.º 8.142/1990 dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS), podendo ser através da Conferência de Saúde, cujas características são:

 

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