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933950
Ano:
2015
Disciplina:
Direito Previdenciário
Banca:
CAIP-IMES
Orgão:
IPREM
Provas:
Procurador Jurídico
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RGPS: Regime Geral de Previdência Social
Beneficiários do RGPS
A Constituição Federal assegura o direito à aposentadoria no regime geral de previdência social, obedecida, dentre outras, a seguinte condição:
A
trinta e cinco anos de contribuição, se homem, e trinta anos de contribuição, se mulher.
B
vinte e cinco de contribuição, se homem, e vinte anos de contribuição, se mulher, para o professor que comprove exclusivamente tempo de efetivo exercício das funções de magistério na Educação Infantil e no Ensino Fundamental e Médio.
C
sessenta anos de idade, se homem, e cinquenta e cinco anos de idade, se mulher, reduzido em cinco anos o limite para os trabalhadores rurais de ambos os sexos e para os que exerçam suas atividades em regime de economia familiar, nestes incluídos o produtor rural, o garimpeiro e o pescador artesanal.
D
trinta anos de contribuição, se homem, e vinte e cinco anos de contribuição, se mulher.
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