Questão 191199

191199 Ano: 2014
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: FGV
Orgão: DPE-RJ

Provas:

Técnico da Defensoria Pública
Provas ×

CPC 1973CPC-1973: Modificação de competência
CPC 1973CPC-1973: Competência 1

Causas de modificação da competência são aquelas que incidem na derrogação dos critérios relativos de fixação da competência, ou seja, os critérios instituídos em prol do interesse de particulares. Uma causa de modificação da competência em consonância com o seu conceito é

conexão, quando em duas ou mais ações há identidade de partes e de causa de pedir, mas pedidos diferentes, sendo que, em relação a estes, o pedido de uma demanda abrange a outra por ser mais amplo.

continência, quando houver um vínculo ou um nexo identificado através do mesmo objeto (pedido) e/ou causa de pedir (contexto dos fatos).

inércia, quando, proposta ação perante juízo relativamente incompetente e não sendo caso de foro especial, o prazo legal deflui sem que o réu oponha exceção de incompetência.

vontade das partes, quando a questão for relacionada ao território, ao valor da causa e à matéria, podem as partes, por vontade própria, eleger o foro no qual será proposta a ação, sem que tal medida implique a exclusão da regra geral do foro do domicílio.

exofficio, quando a questão for relacionada ao território ou ao valor da causa, o juiz, sem provocação, declina de sua competência em favor do juízo correspondente ao foro do domicílio.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

Técnico da Defensoria Pública

70 Questões

Provas

Técnico da Defensoria Pública

Acesse sua Conta

Crie uma Conta