O Decreto nº 7.508/2011 regulamenta a Lei nº 8.080/1990, para dispor a respeito da organização do Sistema Único de Saúde (SUS), do planejamento da saúde, da assistência à saúde e da articulação interfederativa, e dá outras providências. No que se refere a esse decreto e às respectivas orientações, julgue os itens a seguir.