3058429
Ano: 2024
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: Consulplan
Orgão: Pref. Miracema-RJ
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: Consulplan
Orgão: Pref. Miracema-RJ
Provas:
De acordo com a Constituição Federal de 1988, no seu Art. 214, fica estabelecido o Plano Nacional de Educação, de duração
decenal, com o objetivo de articular o Sistema Nacional de Educação em regime de colaboração e definir diretrizes, objetivos,
metas e estratégias de implementação para assegurar a manutenção e o desenvolvimento do ensino em seus diversos níveis,
etapas e modalidades por meio de ações integradas dos poderes públicos das diferentes esferas federativas. Considerando o
exposto, de acordo com a CF, dentre as ações, assinale a INCORRETA.
