estabelecer a política de ensino, pesquisa e extensão, indissociáveis no âmbito institucional.

criar, ampliar, organizar, avaliar, remover, modificar, desativar e extinguir cursos e programas, na forma da lei.

estabelecer currículos e programas de cursos de graduação e de pós-graduação.

estabelecer o número de vagas para ingresso nos seus cursos, de acordo com a capacidade institucional e as exigências do seu meio.

estabelecer o regime escolar e didático, assim como as políticas, planos e programas de ensino, pesquisa e extensão e de manifestações artísticas e culturais, vedada, no entanto, a expedição de títulos honoríficos.