Magna Concursos
2363525 Ano: 2020
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: FURB
Orgão: Pref. Doutor Pedrinho-SC
Provas:

Um direito assegurado ao idoso é o de realizar viagens interestaduais, de acordo com o Art. 40 do Estatuto do Idoso. O benefício tem como finalidade dar mais autonomia aos usuários, possibilitando o seu deslocamento para outras cidades em todo o Brasil, sendo para isso necessário confeccionar a carteira do idoso. Têm direito a esse benefício:

 

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