2363525
Ano: 2020
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: FURB
Orgão: Pref. Doutor Pedrinho-SC
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: FURB
Orgão: Pref. Doutor Pedrinho-SC
Provas:
Um direito assegurado ao idoso é o de realizar viagens interestaduais, de acordo com o Art. 40 do Estatuto do Idoso. O benefício tem como finalidade dar mais autonomia aos usuários, possibilitando o seu deslocamento para outras cidades em todo o Brasil, sendo para isso necessário confeccionar a carteira do idoso. Têm direito a esse benefício: