- Teoria Geral da ConstituiçãoPirâmide de Kelsen
- Organização dos PoderesPoder LegislativoProcesso LegislativoLeis Complementares, Ordinárias e Delegadas
Em relação à organização do Estado e dos Poderes, julgue os itens a seguir.
Leis complementares são hierarquicamente superiores às ordinárias.
