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Respondida
1108801
Ano:
2013
Disciplina:
Direito Processual Civil
Banca:
FCC
Orgão:
MPE-CE
Provas:
Técnico Ministerial
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CPC 1973
CPC-1973: Ações Coletivas
CPC 1973
CPC-1973: Mandado de Segurança Individual e Coletivo
Sobre mandado de segurança, é correto afirmar:
A
O direito de impetrar mandado de segurança não está sujeito a prazo.
B
É defesa a concessão de liminar em mandado de segurança.
C
Proferida sentença, em mandado de segurança, estende-se à autoridade coatora o direito de recorrer.
D
A sentença que concede o mandado de segurança não pode ser executada provisoriamente.
E
A sentença que denega mandado de segurança, sem decidir o mérito, impede que o requerente pleiteie seus direitos por meio de ação própria.
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