- Assistência Social
- LegislaçãoLei 8.742/1993: Dispõe sobre a Organização da Assistência Social
- Políticas SociaisPNAS: Política Nacional de Assistência Social
- Políticas SociaisSUAS: Sistema Único de Assistência Social
- Proteção SocialProteção Social Básica
- Proteção SocialProteção Social de Média e Alta Complexidade
De acordo com a PNAS-2004, a proteção
social básica tem como objetivos
prevenir situações de risco através do
desenvolvimento de potencialidades e
aquisições, e o fortalecimento de vínculos
familiares e comunitários e destina-se
à população que vive em situação de
vulnerabilidade social decorrente da
pobreza, privação (ausência de renda,
precário ou nulo acesso aos serviços
públicos, dentre outros) e/ou fragilização
de vínculos afetivos - relacionais e de
pertencimento social (discriminações
etárias, étnicas, de gênero ou por
deficiências, dentre outras). Nesse
sentido, os serviços de proteção social
básica serão executados de forma direta
