No exercício de suas atribuições funcionais, um servidor
público foi surpreendido por ato praticado por autoridade
administrativa que resultou na violação de direito líquido
e certo, devidamente comprovável de plano, sem a
necessidade de produção de provas complexas ou
dilação probatória. Diante da ilegalidade identificada e da
urgência na tutela do direito ameaçado, surgiu a
discussão acerca do instrumento processual
constitucional adequado para o enfrentamento da
situação apresentada.
Assinale a alternativa CORRETA.
Assinale a alternativa CORRETA.