A ocupação indevida de bem público configura mera detenção, de natureza precária, insuscetível de retenção ou indenização por acessões e benfeitorias.

A indenização por benfeitorias está condicionada à demonstração da inequívoca boa-fé do ocupante de bem público.

Ainda que não configure posse, será possível o reconhecimento do direito à indenização por benfeitorias, caso se comprove que a parte desconhecia a titularidade pública do bem ocupado.

Embora não seja possível o reconhecimento do direito à indenização por benfeitorias, admite-se o reconhecimento do direito à retenção do bem.

A ocupação indevida configura posse precária, insuscetível de retenção ou indenização por acessões e benfeitorias.