- Serviços PúblicosLei 8.987/1995: Concessão e Permissão de Serviços PúblicosLei 8.987/1995: Conceitos
O conceito de serviço público não é uniforme. Assim, assinale a alternativa que apresenta a característica do conceito material de serviço público.
O conceito de serviço público não é uniforme. Assim, assinale a alternativa que apresenta a característica do conceito material de serviço público.
