Nos termos da Lei Orgânica de Castelo, perderá o mandato o Vereador:

I. cujo procedimento for declarado incompatível com o decoro parlamentar.

II. que deixar de comparecer em cada sessão legislativa, a terça parte das Sessões Ordinárias, salvo licença ou missão autorizada pela Câmara.

III. que perder ou tiver suspensos os seus direitos políticos.

IV. quando o decretar a justiça eleitoral.

Estão corretos os itens