Ordenar a formação de recursos humanos na área de saúde.

Controlar e fiscalizar procedimentos, produtos e substâncias de interesse para a saúde e participar da produção de medicamentos, equipamentos, imunobiológicos, hemoderivados e outros insumos.

Incentivar ações de vigilância sanitária e epidemiológica, bem como as de saúde do trabalhador.

Incrementar, em sua área de atuação, o desenvolvimento científico e tecnológico e a inovação.