Magna Concursos
1028027 Ano: 2017
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: Legalle
Orgão: MPE-GO
Provas:
Quantas das seguintes podem ser consideradas como medidas cautelares diversas da prisão, previstas pelo Código de Processo Penal?
I) proibição de manter contato com pessoa determinada quando, por circunstâncias relacionadas ao fato, deva o indiciado ou acusado dela permanecer distante;
II) monitoração eletrônica;
III) comparecimento periódico em juízo, no prazo e nas condições fixadas pelo juiz, para informar e justificar atividades;
IV) fiança, nas infrações que a admitem, para assegurar o comparecimento a atos do processo, evitar a obstrução do seu andamento ou em caso de resistência injustificada à ordem judicial;
V) recolhimento domiciliar no período noturno e nos dias de folga quando o investigado ou acusado tenha residência e trabalho fixos.
 

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