a assistência à saúde compreende apenas o acompanhamento e a manutenção dos ganhos adquiridos com a reabilitação e a prevenção de deficiências.

o princípio de universalidade no Sistema Único de Saúde não se aplica às pessoas com deficiências físicas ou intelectuais, sendo aplicado a estes perfis de público outros princípios mais restritos.

os Núcleos de Apoio à Saúde da Família (NASF) não contemplam o sistema de atenção à saúde da pessoa com deficiência.

toda pessoa que apresente redução funcional tem direito ao diagnóstico e à avaliação realizada por equipe multiprofissional formada por algum desses especialistas: médico, fisioterapeuta, fonoaudiólogo, psicólogo, terapeuta ocupacional, assistente social, enfermeiro, nutricionista e outros.

a disponibilização de órteses e próteses à pessoa com deficiência não é oferecida pelo Sistema Único de Saúde e necessita, nesse caso, obrigatoriamente, ser adquirida no sistema privado de saúde.