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Respondida
780655
Ano:
2019
Disciplina:
Direito Administrativo
Banca:
IBFC
Orgão:
Pref. Conde-PB
Provas:
Guarda Municipal
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Bens Públicos
Características dos Bens Públicos
No que se refere ao regime jurídico dos bens públicos no ordenamento jurídico brasileiro, assinale a alternativa correta.
A
Os bens de uso comum do povo são os bens públicos a que se tenha dado estrutura de direito privado
B
Enquanto conservarem a sua qualificação, os= bens de uso especial são inalienáveis
C
Caso sejam ocupados por 15 anos ininterruptamente e de boa-fé, os bens públicos poderão ser adquiridos por usucapião
D
São considerados bens públicos os bens pertencentes às associações e fundações
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