- Lei 8.112/1990: RJUDo Provimento, Vacância, Remoção, Redistribuição e SubstituiçãoDo Provimento
- Lei 8.112/1990: RJUDo Regime Disciplinar
Considere as seguintes situações.
I. Servidor estadual efetivo e estável, Mário pretende deixar definitivamente o serviço público para se dedicar a outra profissão, razão pela qual requer sua desvinculação do cargo.
II. Tendo sido nomeada para cargo da Administração Pública Federal para o qual foi aprovada em concurso público, Ana não entra em exercício do cargo no prazo estabelecido.
Conforme o que prevê o Estatuto do Servidor Público da União, é CORRETO afirmar que
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