De acordo com a Lei n.º 11.419/2006, julgue os itens a seguir, relativos ao processo judicial eletrônico.
O processo judicial eletrônico aplica-se às ações penais de competência do tribunal do júri.
De acordo com a Lei n.º 11.419/2006, julgue os itens a seguir, relativos ao processo judicial eletrônico.
O processo judicial eletrônico aplica-se às ações penais de competência do tribunal do júri.