A Carta dos direitos dos usuários da saúde contém informações para o usuário do sistema conhecer seus direitos ao procurar atendimento de saúde. Ela reúne os seis princípios básicos de cidadania que asseguram ao brasileiro o ingresso digno nos sistemas de saúde, público ou privado. Acerca desse assunto, julgue o item subsequente.

O encaminhamento às especialidades e aos hospitais pela atenção básica será estabelecido em função da necessidade de saúde e indicação clínica do profissional de saúde local, independentemente da análise da gravidade do problema por parte das centrais de regulação.