Magna Concursos
2032514 Ano: 2021
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: Avança SP
Orgão: Pref. Laranjal Paulista-SP
Provas:

No que tange ao Estatuto da Criança e Adolescente (ECA), julgue os itens a seguir e, ao final, assinale a alternativa correta:

I – São penalmente inimputáveis os maiores de 18 (dezoito) anos.

II – Considera-se ato infracional a conduta descrita como crime ou contravenção penal.

III – Nenhum adolescente será privado de sua liberdade sem o devido processo legal, com exceção dos estrangeiros.

 

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