A Portaria n° 1.944, de 27 de agosto de 2009 institui, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde do Homem, que visa promover a melhoria das condições de saúde da população masculina brasileira.

De acordo com o Art. 7º dessa Portaria, é responsabilidade institucional da União