- Código CivilDo Empresário (arts. 966 ao 980)
- Teoria Geral do Direito Empresarial
- Direito Societário
- Aspectos gerais do Direito Societário
Acerca do direito de empresa, julgue os itens a seguir.
Marido e mulher casados sob o regime da comunhão universal não podem contratar a formação de sociedade empresária.