Magna Concursos
1511113 Ano: 2008
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: Marinha
Orgão: Marinha

Dentre os instrumentos que a Administração pode utilizar para exteriorizar os acordos tem-se a "carta-contrato", "nota de empenho", "autorização de compra", "ordem de execução de serviço" e outros de idêntico valor jurídico. Assinale a opção em que NÃO existe a obrigatoriedade de celebração do contrato, sendo ele facultativo, podendo ser substituído por outras formas passíveis de exteriorização.

 

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