Magna Concursos
3305443 Ano: 2024
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Pref. Mossoró-RN
Provas:

Quanto ao poder constituinte, aos direitos e deveres individuais e coletivos e aos direitos políticos, julgue o item a seguir.

As limitações ao poder de revisão, como manifestação do poder constituinte derivado, são apenas de natureza temporal e material.

 

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