Magna Concursos
469177 Ano: 2010
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TRE-BA
Provas:
Com relação às nulidades e aos atos processuais, julgue os itens
seguintes.
A sentença que concede perdão judicial é denominada pela doutrina de sentença suicida.
 
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