Questão 191196

191196 Ano: 2014
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: FGV
Orgão: DPE-RJ

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CPC 1973CPC-1973: Agravo de instrumento
CPC 1973CPC-1973: Ações Coletivas
CPC 1973CPC-1973: Agravo retido
CPC 1973CPC-1973: Mandado de Segurança Individual e Coletivo
CPC 1973CPC-1973: Recursos
CPC 1973CPC-1973: Embargos de declaração

Em determinada ação judicial, o Defensor Público, reputando essencial a produção de prova pericial, requer ao Juiz a produção desse meio de prova, sobrevindo decisão de indeferimento “por ausência de previsão legal”, designando-se, desde logo, audiência de instrução e julgamento para colheita de prova testemunhal. Inconformado com referida decisão, o Defensor Público pode valer-se :

do recurso de agravo retido ou de instrumento, de acordo com critério de oportunidade ou conveniência.

de mandado de segurança, na medida em que se trata de decisão irrecorrível, mas que causa gravame à parte.

de embargos de declaração, a fim de que o juiz explicite as razões do indeferimento do meio de prova requerido.

de agravo de instrumento, que, caso seja convertido em agravo retido pelo relator, desafiará a interposição de novo agravo de instrumento.

de reclamação constitucional, por se tratar de indevida inversão procedimental que impede a continuidade dos atos processuais.

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