Magna Concursos
2012309 Ano: 2020
Disciplina: Contabilidade Pública
Banca: Dédalus
Orgão: SAMS Ibitinga
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A etapa do planejamento abrange, de modo geral, toda a análise para a formulação do plano e ações governamentais que servirão de base para a fixação da despesa orçamentária, a descentralização/movimentação de créditos, a programação orçamentária e financeira, e o processo de licitação e contratação. Com base nesse conceito, analise:

( )- O processo da fixação da despesa orçamentária é concluído com o encaminhamento da lei orçamentária anual para autorização do legislativo;

( )- A execução de despesas da competência de órgãos e unidades do ente da Federação poderá ser descentralizada ou delegada, no todo ou em parte, a órgão ou entidade de outro ente da Federação, desde que não haja legislação contrária e demonstre viabilidade técnica;

( )- A fixação da despesa orçamentária insere-se no processo de planejamento e compreende a adoção de medidas em direção a uma situação idealizada, tendo em vista os recursos disponíveis e observando as diretrizes e prioridades traçadas pelo governo;

( )- Assim como as transferências voluntárias realizadas aos demais entes da Federação, as descentralizações de créditos orçamentários devem ser classificadas como operações especiais;

( )- Se houver frustração da receita estimada no orçamento, deverá ser estabelecida limitação de empenho e movimentação financeira, com objetivo de atingir os resultados previstos na LDO e impedir a assunção de compromissos sem respaldo financeiro, o que acarretaria uma busca de socorro no mercado financeiro, situação que implica em encargos elevados.

Considerando (V) como Verdadeiro e (F) como Falso, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:

 

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