Questão 2167920

2167920 Ano: 2022
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: FGV
Orgão: MPE-GO

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Promotor de Justiça
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Lei 12.850/2013: Organização Criminosa

Em relação à dita legitimidade ativa para o acordo de colaboração premiada, na linha do entendimento do Supremo Tribunal Federal, é correto afirmar que:

o Ministério Público detém legitimidade exclusiva;

o Ministério Público detém legitimidade exclusiva, podendo ser auxiliado pela polícia;

o Ministério Público detém legitimidade concorrente, devendo ser ouvido quando a iniciativa for da polícia;

o Ministério Público detém legitimidade concorrente, sendo sua manifestação condição de eficácia do acordo policial;

a polícia pode realizar o acordo, independentemente da concordância ou oitiva do Ministério Público.

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