Magna Concursos
1533346 Ano: 2008
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: MDS

Em relação aos avanços conquistados no Brasil, nos últimos anos, no que concerne a garantia e proteção dos direitos humanos para a infância e a adolescência, especialmente no âmbito de seus direitos econômicos, sociais e culturais, julgue os itens seguintes.

As determinações previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente para o adolescente em conflito com a lei têm sido aplicadas integralmente e de forma homogênea em todas as regiões do Brasil.

 

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