1008458
Ano: 2010
Disciplina: Legislação dos Tribunais de Contas
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TCE-BA
Disciplina: Legislação dos Tribunais de Contas
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TCE-BA
Provas:
Julgue os itens subsequentes, relativos ao TCE/BA.
O TCE/BA pode aplicar multa aos responsáveis pelas contas apreciadas, ainda que não tenha havido dano ou débito identificados na gestão.