Consideram-se como entidades e organizações de assistência social aquelas que prestam atendimento e assessoramento aos beneficiários abrangidos pela LOAS, mediante algum tipo de retribuição financeira.

Assistência social, direito do cidadão e dever do Estado, é política de seguridade social contributiva, que provê os mínimos sociais, realizada por meio de um conjunto integrado de ações de iniciativa exclusivamente pública.

Um dos princípios da LOAS é a igualdade de direitos no acesso ao atendimento, sem discriminação de qualquer natureza, garantindo-se equivalência às populações urbanas e rurais.

Uma das diretrizes que baseia a organização da assistência social é a divulgação ampla dos benefícios, serviços, programas e projetos assistenciais, bem como dos recursos oferecidos pelo Poder Público e dos critérios para sua concessão.

A instância coordenadora da Política Nacional de Assistência Social é o Conselho Nacional de Assistência Social - CNAS, formado por gestores governamentais e usuários dos serviços.