A execução de obras de engenharia civil está sujeita à anotação de responsabilidade técnica (ART), por meio da qual é possível o controle da execução de obras e serviços. A respeito da ART, julgue o item que se segue.

A ART define, para efeitos legais, os responsáveis técnicos pela execução de obras ou prestação de quaisquer serviços de engenharia, arquitetura e agronomia.