Artigo 6º. - A presente portaria será submetida ao referendo do Plenário do COFFITO na primeira oportunidade que seja possível a realização de reunião plenária.

Artigo 3º. Instituir a Comissão Nacional de Teleconsultoria constituindo órgão permanente do Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional com a função de reunir profissionais especialistas para dar suporte presencial dentro dos hospitais de campanha do Covid-19 aos profissionais envolvidos no enfrentamento da pandemia, na forma do que está estabelecido no artigo 2º desta Portaria.

Artigo 2°. A Teleconsultoria, para fins desta normativa consiste na comunicação registrada e realizada entre profissionais fundamentada em evidencias clinico-cientificas e, em especial, protocolos que serão disponibilizados pelo Ministério da Saúde, com o fim de esclarecer dúvidas sobre procedimentos clínicos, condutas e ações fisioterapêuticas e terapêuticas ocupacionais de saúde e questões relativas ao processo de trabalho no enfrentamento da crise instaurada pela pandemia do COVID-19.

Artigo 1º. Estabelecer plano de resposta para o enfretamento da emergência de saúde pública decorrente do novo coronavírus no âmbito do Sistema COFFITO/CREFITOs, com a instituição da Teleconsultoria para apoio aos profissionais fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais que estarão diretamente envolvidos nos serviços de saúde durante a pandemia do COVID-19.