Questão 969925

969925 Ano: 2015
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: VUNESP
Orgão: UNESP

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Sobre o direito de utilização, publicação ou reprodução de obras, a Constituição Federal estabelece que

está sujeito à classificação e à censura do órgão público competente, objetivando a proteção da família e da moral.

pertence conjuntamente aos autores e às editoras e será regulado por lei federal.

pertence ao respectivo autor, devendo ser regulado por lei federal, perecendo com a sua morte.

é direito coletivo a ser usufruído pelo autor, pela respectiva editora e pelo órgão distribuidor da obra, na forma da lei.

é exclusivo dos autores, transmissível aos herdeiros pelo tempo que a lei fixar.

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