O Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA, Lei nº 8.069 de 1990, estabelece que é dever do Estado, da família e da
sociedade garantir o direito de crianças e adolescentes à liberdade, à dignidade, à convivência familiar e comunitária,
à saúde, à educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, à profissionalização e à proteção do trabalho. Das alternativas a
seguir apenas uma NÃO é considerada dever do estado de acordo com o ECA; assinale-a.
